Deputado Victorino propõe horário diferenciado para alunos com deficiência
A medida estabelece que a instituição de ensino deverá reorganizar as atividades pedagógicas e as avaliações de forma compatível com a realidade do aluno, garantindo que o processo de aprendizagem e a frequência mínima legal não sejam comprometidos, visando o pleno desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais especiais.