Presidente do Sindicato contesta fala de vereador e afirma que entidade alertou sobre possível inconstitucionalidade da lei

Paulo Narcizo afirma que sindicato não participou da elaboração do projeto original, diz que advogada apontou problemas jurídicos antes da aprovação da lei e relembra nota de repúdio contra a Câmara à época dos fatos.

Após a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Três Cachoeiras, do projeto que revoga a complementação de aposentadorias dos servidores municipais em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Paulo Narcizo, contestou declarações feitas durante a sessão pelo vereador Marcelo Paulart (PP).

Na tribuna, Marcelo afirmou que o projeto original, aprovado na legislatura passada, teria sido construído com participação do Executivo, do Sindicato dos Servidores e de advogados, destacando que não houve irregularidade intencional e que a matéria possuía respaldo jurídico disponível à época.

Entretanto, Paulo Narcizo apresentou uma versão diferente dos acontecimentos.

Segundo ele, o sindicato participou de uma reunião com representantes do Executivo para discutir a proposta, mas não foi responsável pela elaboração do texto.

"Quem elaborou o projeto foi o Executivo."

Ainda conforme o presidente da entidade, durante uma das reuniões, a então assessora jurídica, doutora Sabrina, teria alertado que o projeto apresentava vícios de constitucionalidade.

"Na reunião, a advogada na época, doutora Sabrina, comentou que o projeto era inconstitucional. A reunião foi meio calorosa e, por isso, retiraram o projeto da Câmara para refazer."

De acordo com Paulo, apesar da retirada da matéria para ajustes, o texto reenviado ao Legislativo continuou apresentando problemas jurídicos.

"Infelizmente fizeram errado de novo o outro projeto."

Sindicato diz que não foi comunicado sobre nova tramitação

Paulo Narcizo também criticou a condução da tramitação da proposta na Câmara Municipal, afirmando que o sindicato não foi comunicado quando o projeto voltou para votação.

Segundo ele, na ocasião em que Marcelo Paulart presidia o Legislativo, a entidade teria sido impedida de participar das discussões.

"Antes de o sindicato saber que iria votar esse projeto, quando o vereador Marcelo era presidente, estavam fazendo nas escondidas, sem comunicar o sindicato para discutir."

O presidente do sindicato afirma ainda que chegou a ser impedido de entrar na Câmara durante uma reunião.

"Fui até barrado por ele na Câmara quando fui convidado pela esposa do Vilson para participar. Depois ele recuou."

Paulo acrescenta que a reunião contava com a presença de professoras do município, naquele encontro.

Nota de repúdio

O dirigente sindical relembrou ainda que, diante dos acontecimentos da época, o Sindicato dos Servidores Municipais divulgou uma nota de repúdio contra a Câmara de Vereadores.

Segundo Paulo Narcizo, a manifestação pública ocorreu em razão da forma como o Legislativo conduziu a tramitação da matéria e do episódio em que, segundo ele, foi impedido de participar das discussões.

Tribunal determinou mudança na legislação

O projeto aprovado nesta semana pela Câmara atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que entendeu que o município não poderia manter a complementação de aposentadorias por não possuir Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além das restrições impostas pela Reforma da Previdência.

A alteração foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.