Programa “Parceiros da Cidade” é tema de entrevista no Fala Guimarães e deve ir à votação nesta segunda

Programa ouviu o autor da proposta, vereador Marcelo Paulart (PP), e também o líder de governo na Câmara, Lucas Abel. A matéria deve ir à votação ainda nesta segunda-feira

O Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o programa “Parceiros da Cidade”, foi tema de entrevista na manhã desta segunda-feira (23) no programa Fala Guimarães, que ouviu o autor da proposta, vereador Marcelo Paulart (PP), e também o líder de governo na Câmara, Lucas Abel.

A matéria deve ir à votação ainda nesta segunda-feira no Legislativo municipal.

Autor defende parceria e fala em “pertencimento”

Durante a entrevista, Marcelo Paulart explicou que o projeto busca formalizar parcerias entre o poder público e a sociedade para manutenção de espaços públicos, destacando que iniciativas semelhantes já ocorrem em outras cidades.

Segundo ele, a proposta não gera despesas ao Executivo, e vai além da simples manutenção:  “Trata também de pertencimento ao município. Quando a pessoa ou a empresa assume, através de um termo, ela passa a cuidar daquele espaço como seu.”

O vereador ressaltou que caberá ao Executivo, posteriormente, regulamentar a lei, definindo critérios, regras e formas de participação. Exemplos já existentes na cidade

Paulart citou exemplos práticos que, segundo ele, já refletem o espírito do projeto: Instalação de lixeiras para descarte de bitucas de cigarro, colocadas por empresa privada em diferentes pontos da cidade Internet gratuita na Praça da Matriz, disponibilizada pela provedora RMS, que mantém uma placa de identificação no local. Para o vereador, essas iniciativas mostram que a parceria já ocorre na prática, mas precisa de base legal e organização.

CDL teria sido consultada, diz autor

Questionado sobre a participação do setor empresarial, Paulart afirmou que já havia conversado com o presidente da CDL, que teria manifestado posição favorável à proposta. O tema, no entanto, gerou debate nos bastidores, já que havia questionamentos sobre a falta de consulta mais ampla às entidades representativas do comércio.

Participação será voluntária

Sobre a possibilidade de disputa entre empresas para adoção de espaços, o vereador minimizou:  “Não serão todos interessados em participar, pois é de forma voluntária.”  Ele reforçou ainda que o programa não será executado de forma desordenada: “Não será feito de qualquer maneira. Pertencimento gera transformação.”

Incentivos econômicos não estão descartados

Um dos pontos levantados durante a entrevista foi a ausência de incentivos financeiros, como descontos em taxas ou impostos para empresas participantes.  Paulart reconheceu a possibilidade: “No futuro não se descarta, mas tem que ver legalidade e possibilidade. Nesse momento é da forma voluntária, o que já dá um start. Mais pra frente pode mudar.”

Líder de governo nega articulação prévia

Também ouvido no programa, o líder de governo na Câmara, vereador Lucas Abel, afirmou que não houve articulação prévia de sua parte para a apresentação do projeto:  “Não foi por pedido meu, não tem relação direta.”

A fala surge em meio a especulações sobre possível ligação entre o projeto e a construção de uma praça modelo no bairro Bela Vista, recentemente viabilizada por emenda.

Governo vê parceria como solução diante da demanda

Lucas Abel destacou que, com o aumento de espaços públicos na cidade, o poder público enfrenta dificuldades para manter todos:  “Com o surgimento de mais praças, o governo não dá conta. Esse incentivo voluntário visa acelerar a manutenção.”

Segundo ele, a proposta pode estimular a participação da comunidade e de empresas de forma saudável.

Incentivo futuro é considerado

Assim como o autor do projeto, o líder de governo também considerou positiva a ideia de incentivos econômicos no futuro: “É interessante que no futuro se pense uma forma atrativa, mas inicialmente é uma oportunidade de ver como será a participação dos interessados.”

Ele ressaltou que qualquer medida nesse sentido dependerá da análise do Executivo.

Município não deixará de atuar, diz vereador

Questionado sobre a possibilidade de o projeto representar uma transferência de responsabilidades do poder público para o cidadão — especialmente em um cenário onde o município já atua até em áreas de competência estadual, como manutenção em trechos da ERS-494 — Lucas Abel negou essa interpretação:  “Não se trata de posse e nem de o município lavar as mãos e não cuidar de mais nada.”

Projeto gera debate e será votado

O projeto segue gerando discussões sobre:  papel do poder público na manutenção urbana participação da iniciativa privada possíveis impactos econômicos e urbanísticos critérios de regulamentação futura.

A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda nesta segunda-feira (23), em sessão da Câmara de Vereadores.

O tema promete seguir em debate, especialmente pela forma como poderá impactar a organização dos espaços públicos e a relação entre poder público e iniciativa privada no município.