Seguro defeso: pedidos feitos a partir de novembro começam a ser pagos no dia 16

Informação foi confirmada ao deputado Alceu Moreira pelo ministro da Pesca, André de Paula; confira exigências

Em audiência com o deputado federal Alceu Moreira (MDB) nesta terça-feira (10), em Brasília, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, confirmou que parte dos pagamentos atrasados do seguro defeso começará a ser quitada na próxima segunda-feira, 16 de fevereiro, em todo o país. Neste momento, a medida vale somente para as solicitações encaminhadas a partir de novembro de 2025, quando o benefício passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego — antes sob responsabilidade do INSS.

Para isso, o pescador deverá cumprir as seguintes exigências:

* Registro Geral de Atividade (RGP) ativo na categoria de pescador profissional artesanal;

* Comprovação do exercício da pesca (envio do REAP pelo Sistema PesqBrasil/MPA);

* Ausência de outra fonte de renda ou benefício incompatível;

* Requerimento MTE no prazo legal atualizado;

* Estar como Cadastro Único (CadÚnico), quando exigido pela regulamentação vigente, devidamente atualizado.

Durante as tratativas, Alceu também cobrou explicações sobre os atrasos referentes ao período anterior a novembro, que continuam sem pagamento. Segundo De Paula, o governo federal segue sem apresentar previsão de recursos para que essas parcelas sejam honradas, mas garante que tem reiterado a urgência junto à Casa Civil.

De acordo com o Ministério da Pesca, o aporte necessário para regularizar os pagamentos é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Em outubro, com a articulação de Alceu, o Congresso Nacional aprovou uma emenda para viabilizar o pagamento como despesa extraorçamentária.

“Tudo o que posso fazer está sendo feito. O que continua faltando é vontade política do governo federal. Não é possível que eles achem normal saber que tem pescador passando fome e vivendo de bicos desde maio do ano passado. São centenas de famílias honestas, que nunca cometeram qualquer tipo de fraude, mas que continuam pagando pela roubalheira”, indagou Alceu.

A crítica faz referência ao escândalo deflagrado no INSS em junho de 2025, que revelou pagamentos milionários do seguro-defeso a pessoas que não exercem atividade pesqueira, especialmente em estados do Norte e do Nordeste. Somente no Maranhão, por exemplo, foram identificados cerca de 590 mil pescadores cadastrados, apesar da existência de apenas 621 embarcações registradas para pesca.

📸 Leonardo Ozório/Câmara dos Deputados