Relatório do TCE-RS coloca Três Cachoeiras entre os últimos em ranking regional de maturidade em licitações

Levantamento com nove municípios do Litoral Norte mostra Três Cachoeiras na 8ª posição, à frente apenas de Mampituba

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul avaliou o grau de preparação das prefeituras para aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e revelou um cenário preocupante para Três Cachoeiras quando comparada a municípios vizinhos do Litoral Norte.

No recorte regional com nove municípios, Três Cachoeiras aparece na 8ª colocação, com Índice de Maturidade Geral (IM) de 0,353, classificada pelo Tribunal como insuficiente. No ranking, o município supera apenas Mampituba, que ocupa a última posição com IM de 0,238.

Na outra ponta, Itati lidera com folga o comparativo regional, atingindo IM 0,729, seguido por Terra de Areia (0,510) e Arroio do Sal (0,483), todos classificados no nível básico. Também à frente de Três Cachoeiras estão Três Forquilhas (0,451), Dom Pedro de Alcântara (0,447), Torres (0,427) e Morrinhos do Sul (0,416).

De acordo com o relatório, o índice mede não apenas a fase da licitação em si, mas principalmente o planejamento, a governança, o controle e a transparência das contratações públicas. No caso de Três Cachoeiras, o desempenho insuficiente indica fragilidades estruturais, como planejamento incipiente, baixa adoção de instrumentos exigidos pela nova legislação e ausência de uma política consistente de gestão de riscos.

O comparativo regional chama atenção porque municípios menores, como Itati e Três Forquilhas, apresentam desempenho superior ao de Três Cachoeiras, evidenciando que porte populacional ou orçamento não garantem, por si só, boa organização administrativa. Segundo o próprio TCE-RS, contratar mal não significa apenas risco jurídico, mas também desperdício de recursos públicos e serviços de menor qualidade à população.

O Tribunal ressalta que o levantamento não tem caráter punitivo, funcionando como diagnóstico e alerta. As prefeituras têm prazo até abril de 2027 para estarem plenamente adequadas à nova lei. Até lá, os resultados servem como termômetro para orientar ajustes e evitar problemas futuros nas contratações públicas.

Para Três Cachoeiras, o ranking regional deixa um recado claro: há caminho a percorrer para alcançar o patamar mínimo já atingido por parte dos municípios vizinhos e reduzir os riscos na gestão do dinheiro público.

 RANKING – ÍNDICE DE MATURIDADE (IM GERAL)

Nova Lei de Licitações – Municípios selecionados do Litoral Norte

Posição Município IM Geral Classificação

🥇 1º Itati 0,729 Básico

🥈 2º Terra de Areia 0,510 Básico

🥉 3º Arroio do Sal 0,483 Básico

4º Três Forquilhas 0,451 Básico

5º Dom Pedro de Alcântara 0,447 Insuficiente

6º Torres 0,427 Insuficiente

7º Morrinhos do Sul 0,416 Insuficiente

8º Três Cachoeiras 0,353 Insuficiente

9º Mampituba 0,238 Insuficiente