Estudo da CNM mostra impactos de decisão normativa do TCU nos coeficientes do FPM para 2026
A publicação mostra que 58 Municípios (1,0% do total) ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 Municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, o estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026. O material apresenta os impactos da decisão, publicada no mês de novembro, realizando ainda um comparativo com os coeficientes relativos a 2025, bem como mostra os efeitos do redutor financeiro estabelecido na Lei Complementar (LC) 198/2023 para os Municípios que apresentariam queda brusca de coeficiente na ausência da normativa.
“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, destaca trecho do estudo.
A publicação mostra que 58 Municípios (1,0% do total) ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 Municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes. Os demais Municípios do país (5.469 ou 99% do total) mantiveram seus coeficientes inalterados.
Dentre os Estados, os Municípios de Santa Catarina foram os que registraram o maior crescimento de faixa populacional do FPM, com dez; seguido de Amazonas, com nove. Bahia e Minas Gerais ficaram em terceiro lugar, com cinco Municípios com ganho de coeficiente cada. Em oito Estados não foi registrada a ocorrência de Municípios com crescimento de coeficiente do Fundo de Participação. Na contramão, Amazonas e Paraná foram os que mais perderam, com três; seguidos de Pará e São Paulo, com dois cada.
No que se refere às capitais, os resultados indicaram que três Municípios serão afetados pela nova distribuição: duas perderão recursos, sendo Maceió (AL) e Macapá (AP), ao passo que uma capital receberá mais recursos, Goiânia (GO). Para as demais capitais, haverá um recurso extra, dado o caráter redistributivo do fundo.