Câmara de Três Cachoeiras aprova moção de repúdio sobre política de educação inclusiva e debate acalorado sobre ausência de posto 24h de saúde
Na 40ª sessão ordinária, realizada em 17 de novembro, parlamentares votaram moção contra decreto federal que ameaça as APAEs, aprovaram a LOA 2026 e discutiram intensamente a viabilidade de um atendimento 24h municipal, comparando custos e resultados do atual centro de atendimento das 20h à meia-noite.
A Câmara de Vereadores de Três Cachoeiras realizou, na segunda-feira (17), a 40ª sessão ordinária de 2025, marcada por votações importantes, homenagens ao esporte local e um intenso debate sobre a ausência de um posto de saúde 24 horas no município. A sessão também aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao decreto federal que altera a Política Nacional de Educação Especial, medida considerada prejudicial às APAEs e escolas especiais de todo o país.
Expediente e liderança
No expediente, foi feita a leitura de projeto de lei sobre contratações no Executivo. Em seguida, o líder do governo, vereador Marcelo Paulart, usou a tribuna para destacar as atividades da semana, parabenizando as equipes campeãs do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
“O futebol é um esporte que reúne famílias e celebra a amizade. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.
Paulart também comentou a reunião sobre a revisão contratual da CCR ViaSul, responsável pela BR-101, onde foram apresentadas demandas de segurança e melhorias viárias entre os bairros Caravaggio e Santo Anjo. Ele relatou ainda a abertura do Campeonato Municipal de Futsal, o encontro do Clube de Mães, a validade da Lei de Anistia de Juros e Multas de Tributos e os eventos do fim de semana — o Encontro de Carros Antigos Clássicos TC e o primeiro passeio ciclístico de pré-adolescentes na Avenida Hélio Maggi.
Ordem do dia: moção de repúdio e votações orçamentárias
O principal destaque foi a votação da Moção de Repúdio nº 04/2025, contra o decreto federal que reformula a política de educação inclusiva, afetando diretamente o funcionamento das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).
O vereador Marcelo Paulart relatou experiência pessoal: “Meu filho é atendido na APAE, e sei o quanto é importante o atendimento diferenciado. Só se o governo assumisse a escola especial, o que não acontece, para justificar tal medida.”
Lucas Abel reforçou o apoio à moção e afirmou não compreender a motivação do decreto: “Não sei se é política ou algo por trás disso. Em Brasília, sugeriram que os vereadores se manifestassem em defesa das APAEs.”
Gian Matos foi enfático: “É inadmissível pensar em extinguir APAEs. São instituições que lutam com dificuldades e eventos para se manter, e o governo ainda cria obstáculos?”
A moção foi aprovada por unanimidade, com registro de erro técnico no voto digital do vereador Antônio Oliveira, posteriormente retificado pela presidente da mesa.
Também foram aprovados os projetos:
Turno único no Executivo entre 23 de dezembro e 20 de fevereiro (das 7h às 13h);
Turno único na Câmara Municipal, no mesmo período, com exceção dos dias 2 e 9 de fevereiro (turno da tarde);
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com previsão de R$ 76 milhões para o Executivo e R$ 3,5 milhões para o Legislativo.
Debate acalorado: posto 24h x centro de atendimento
Durante as explicações pessoais, o tema dominante foi o debate sobre a inexistência de um posto de saúde 24h em Três Cachoeiras, contraposto ao atendimento atual que funciona das 20h à meia-noite, de segunda a sexta-feira.
O vereador Gian Matos retomou o assunto discutido na sessão anterior, contestando a fala de Paulart sobre o custo de R$ 100 mil por noite. “Não é possível. Terra de Areia gasta R$ 900 mil por mês e mantém o posto aberto todos os dias. Aqui gastamos R$ 1,4 milhão na saúde mensalmente. Se fosse esse valor, eles só abririam 10 dias por mês.” Gian afirmou que revisaria suas palavras se houvesse equívoco, mas defendeu o direito de comparar e cobrar o cumprimento de promessas de campanha.
Paulart reagiu: “É impossível custar R$ 100 mil por dia. Pode ter sido erro de fala. A despesa média seria de R$ 150 mil por mês. O ex-prefeito criou o pronto atendimento, mas ele não se tornou 24h por falta de demanda.” Ele sugeriu inclusive que se realizasse uma enquete pública sobre o tema, afirmando que “a oposição distorce a fala e faz cortina de fumaça”.
O vereador Lucas Abel saiu em defesa da atual gestão: “A saúde de Três Cachoeiras é referência. Temos atendimento com medicação imediata, sem filas, farmácia com mais de 200 medicamentos e convênios retomados com o Hospital de Torres, onde já foram anunciadas 100 cirurgias de joelho pelo SUS.”
Já Zé Preto ponderou: “Um 24h exige estudo, verba e planejamento. É um investimento alto. Saúde aqui sempre foi boa, mas vou verificar se Terra de Areia tem todos esses médicos, e se tiver, parabéns pra eles.”
Rosane Godinho rebateu, lembrando que a proposta de um posto 24h foi promessa de campanha e precisa continuar sendo cobrada. “Enquanto não for cumprida, continuará sendo pauta.” Em aparte, Gian afirmou que suas falas vêm sendo distorcidas por aliados do governo e reforçou a importância do debate transparente.
Jonas Machado defendeu o diálogo e elogiou o desempenho da equipe de saúde, destacando também o sucesso do campeonato de futebol e o início do futsal.
O vereador Serjão concluiu lembrando que além do centro de atendimento, há médicos atuando até as 20h nos bairros Santo Anjo, Chimarrão e Centro. Ele também recordou que, durante a campanha, circularam boatos de que o governo fecharia o ESF do Santo Anjo, o que se mostrou falso.
Encerramento
A sessão terminou com clima de debate intenso e participação ativa dos parlamentares, refletindo a preocupação da Casa com temas de grande impacto social — como a defesa da educação especial e a melhoria dos serviços de saúde municipal. Mesmo com divergências políticas, a reunião evidenciou o compromisso do Legislativo em discutir soluções concretas para o bem-estar da comunidade de Três Cachoeiras.