Prefeito de Dom Pedro de Alcântara participa de mobilização contra PEC que extingue municípios.

O prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Dirceu Pinho Machado, participou nesta segunda e terça-feira, em Porto Alegre, da Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A iniciativa buscou defender reivindicações importantes ao municipalismo, sendo estas listadas em uma carta que será entregue ao governador Eduardo Leite.


A pauta mais importante desta edição foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo.


Durante o encontro, os líderes municipais relataram ainda sobre os problemas como a falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

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