Capão da Canoa. Vereadores destacam a importância da acessibilidade e inclusão social.

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores debateram sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na sociedade. Desde o início do Exercício 2019, a Câmara conta com duas intérpretes de Libras nas sessões ordinárias. A acessibilidade de vias e passeios públicos, bem como a instalação de brinquedos adaptados e o processo seletivo também estiveram em pauta.

A pauta de leitura compreendeu a Indicação 002/2019 de autoria da vereadora Professora Lavina (PDT). A matéria indica ao Executivo Municipal incluir nas unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Capão da Canoa a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras), como componente da grade curricular do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais). Os Pedidos de Providência 116, 117, 118 e 119/2019, solicitando manutenções em vias públicas.

O Projeto de Resolução 002/2019 de autoria da vereadora Professora Lavina,o qual institui a obrigatoriedade da tradução e transmissão simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Capão da Canoa. O Pedido de Informação 013/2019 de autoria da vereadora Professora Lavina, para que o Executivo Municipal por meio dos órgãos competentes, informe quando incluirá os brinquedos adaptados nas praças e em quais praças estão previstas.

A Moção 005/2019 de autoria da vereadora Profesora Lavina em apoio ao Movimento Eu Empurro Essa Causa, que defende os direitos das pessoas com deficiência e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O Projeto de Emenda Global 001/2019 de autoria do vereador Joel Novaski (Pardal - PDT) ao Projeto de Lei Complementar 013/2018 de autoria do Executivo Municipal. O projeto de emenda faz uma adequação quanto ao período de isenção do pagamento das taxas para as empresas incorporadoras do município. E o Projeto de Lei Ordinária 053/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 045/2019 de autoria do Executivo, referente a suplementação para a Secretaria Municipal de Saúde para compra de material de consumo, manutenção e demais despesas.

Na tribuna, os vereadores Flávio Lara (PSB), Juliana Martin (MDB) e a presidente Lavina manifestaram sua preocupação com o processo seletivo, pois o projeto enviado à Casa está repleto de erros. Segundo eles, é preciso ajustar o projeto a fim de não prejudicar a educação do município, tendo em vista que as vagas são para profissionais da área. O vereador Lara cobrou pelo decreto que corrige a cobrança do

IPTU 2019, aplicando o desconto de 12% para pagamento em cota única, conforme votado e aprovado pela Câmara em dezembro de 2018.

O vereador Santana do Gás (PSB) lembrou que a causa animal continua precisando de atenção do Executivo e que os brinquedos adaptados para pessoas com deficiência não foram comprados por falta de interesse do prefeito, pois já havia sido feita Indicação para a demanda. O vereador Atilar Júnior (PDT) cumprimentou os festeiros de Santo Antônio pela bela festa promovida na comunidade.

O vereador Ademar Duarte (MDB) parabenizou a iniciativa da presidente pela inserção de Libras nas atividades legislativas e disse que vai interceder junto ao governo para colocar em prática o ensino de Libras nas escolas municipais. O vereador Pardal (PDT) cobrou por calçadas na Avenida Flávio Boianovski, pois de acordo com a legislação todas as ruas pavimentadas devem possuir calçada. Também indicou a fiscalização da largura das calçadas, visando o bem-estar de todos os cidadãos que fazem uso das vias públicas

A presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina), autora dos projetos voltados à inclusão por meio da Libras destacou a importância das matérias. “Somos a primeira Câmara do Litoral Norte a implantar tradução em Libras nas sessões, oportunizando a participação da comunidade surda. Também trouxemos o curso de Libras Nível Básico para dentro da Casa, por meio da Feneis. Nós vereadores temos a convicção que a inclusão social e a participação da comunidade nos atos legislativos agrega valor ao nosso trabalho e progresso para o município”, disse.


Em votação o Projeto de Lei Ordinária 053/2019 em regime de urgência e o Pedido de Informação 013/2019, os quais foram aprovados por unanimidade. As três turmas do curso de Libras realizado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) na Câmara, juntamente com os professores Isaías Braga e Ágatha, e as alunas da graduação Letras Libras da Uniasselvi participaram da sessão.


Matéria e fotos: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

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