Capão da Canoa. Na tribuna livre, o SINDIÁGUA relatou a Medida Provisória nº 844, a qual trata da privatização da água no país

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária nºs 087, 089, 095 e 109/2018. Na pauta de leitura, os Pedidos de Providência nºs 078 e 079/2018. A resolução Tribuna Livre possibilitou ao SINDIÁGUA o uso da tribuna por 15 minutos.


A plenária iniciou com a Tribuna Livre, ofertando tempo de fala de 15 minutos ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIÁGUA), representado pelo diretor Arilson Wunsch. Na tribuna, o diretor apresentou as diretrizes da Medida Provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, a qual trata da privatização da água no país.


O Pedido de Indicação nº 008/2018 de autoria da vereadora Professora Lavina (PDT) foi lido na sequência. O mesmo indica ao Executivo Municipal a Criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias – Intérpretes para Surdos e Cegos, no município de Capão da Canoa.


Em seguida foram lidos os Pedidos de Providência nºs 078 e 079/2018 de autoria do vereador Joel Novaski (Pardal – PDT). O Pedido de Providência nº 078/2018 solicita a troca de lâmpada na rua Portugal, no bairro Zona Norte. O Pedido de Providência nº 079/2018 pede a troca de lâmpada na rua Uruguai, frente ao número 383, no bairro Zona Norte.


Após proposição do vereador Ademar Duarte (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 foi incluído na pauta de leitura e de votação, em regime de urgência. O Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 altera os itens 12.1.2, 12.1.4.1, 12.1.4.2, 12.1.8, 12.1.10 do artigo 1º e inclui cargo ao item 12.1.2, do artigo 1º da Lei nº 2.829, de 08 de junho de 2011, substitutivo ao Projeto de Lei nº 093/2018, referente a estrutura de cargos da Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS).


Os parlamentares Atilar Junior (PDT), Flávio Lara (PSB), Valmarino Machado (PTB), Professora Lavina (PDT) e o Presidente Nenê do Krep (PSB), fizeram uso da tribuna. Entre os temas em pauta, os alagamentos no município prejudicando famílias dos bairros mais humildes, a importância da valorização da água potável e a não realização da Feira do Livro. O vereador Flávio Lara sugeriu, inclusive, a elaboração de uma Moção de Apoio por parte da Câmara ao SINDIÁGUA.


Seguindo a ordem do dia, os Projetos de Lei Ordinária n°s 087, 089, 095 e 109/2018 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 votado em regime de urgência foi aprovado pela maioria com voto contra do vereador Flávio Lara.


Confira de que trata os projetos aprovados:


Projeto de Lei Ordinária nº 087/2018 de autoria do Executivo Municipal com Projeto de emenda Global nº 001/2018 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB) -


Altera a redação do §1º do art. 2º e a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.288, de 31 de janeiro de 2018.


Projeto de Lei Ordinária nº 089/2018 de autoria do vereador Ademar Duarte (MDB) - Institui a Semana da Revoada no âmbito municipal, e acresce ao calendário oficial de eventos do município de Capão da Canoa, e dá outras providências.


Projeto de Lei Ordinária nº 095/2018 de autoria do Executivo Municipal, a partir de indicação do vereador Santana do Gás (PSB) - Institui o Banco de Ração e de Utensílios para Animais no município de Capão da Canoa.


Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 de autoria do Executivo Municipal - Altera os itens 12.1.2, 12.1.4.1, 12.1.4.2, 12.1.8, 12.1.10 do artigo 1º e inclui cargo ao item 12.1.2, do artigo 1º da Lei nº 2.829, de 08 de junho de 2011, substitutivo ao Projeto de Lei nº 093/2018, referente a estrutura de cargos da Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS).


Projeto de Lei Ordinária nº 109/2018 de autoria do vereador Joel Novaski (Pardal – PDT) - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.309/2018, referente ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM).


Matéria e fotos: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

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