A municipalização do ensino fundamental é debatida na Amlinorte.

A municipalização do Ensino Fundamental é um problema que a maioria dos municípios vem enfrentando no Estado, com a transferência de alunos da rede estadual para a municipal. Os prefeitos fizeram relatos a cerca da situação enfrentada no último ano, principalmente como resultado da greve dos professores. Cerca de 50% dos alunos da rede estadual migraram para as escolas municipais, lotando as salas de aula e transferindo todas as responsabilidades para os municípios.


O assunto será tema de debate no próximo dia 15 de maio de 2018, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, numa promoção da Escola Superior do Ministério Público, com realização da CDP – Consultoria em Direito Público. Para os prefeitos, uma das principais preocupações é o encerramento do programa Fundeb, em 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.


São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Com a possível perda desses recursos em 2020, aumentam os investimentos que os municípios têm que dispender de seu orçamento anual. O tema deverá ser debatido novamente entre os prefeitos para encontrar uma alternativa para esse problema.

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