Lançado Guia Prático para orientar municípios na implantação dos CRAIs - Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil

  • 13/01/2022
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Lançado Guia Prático para orientar municípios na implantação dos CRAIs - Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil

Para orientar os municípios gaúchos na implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no Rio Grande do Sul, foi lançado um Guia Prático, que explica os passos e critérios para a criação dos serviços de forma regionalizada nas instituições de saúde.

Os CRAIs são instituições responsáveis pelos cuidados em saúde e proteção contra atos de violência a crianças e adolescentes. Os centros atuam em conjunto com a Segurança Pública, por meio do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que realiza a materialização de provas, Polícia Civil, responsável pela denúncia e investigação e Ministério Público do Estado (MPE), que atua na articulação e fiscalização. O RS já conta com um CRAI no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre.

Recursos do Programa de Incentivos Hospitalares-Assistir, do Governo do Estado, poderão ser utilizados para a implementação dos centros em hospitais privados sem fins lucrativos e hospitais públicos municipais. A medida tem como base a portaria SES nº 882/2021 e também atende às diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018.

A secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, afirma que "a iniciativa visa a disponibilizar serviços adequados atendendo de forma integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência".

Conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN do Ministério da Saúde (MS), são registrados 27 casos de violência contra crianças e adolescentes por dia no Estado. Cerca de 25% destes são de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas. Dos casos registrados, 6.659 foram de violência sexual. O anuário brasileiro de segurança pública informa que uma média de 107 crianças são estupradas por dia no Brasil.

O Guia Prático

O Guia Prático foi elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Programa RS Seguro (vinculado ao gabinete do vice-governador) e composto por representantes da Secretaria da Saúde (SES), do IGP e da Polícia Civil. Também contribuíram na sua elaboração, o Ministério Público do Estado do RS (MPRS), a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SIDDHAS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual (CEEVSCA/RS) e o CRAI Presidente Vargas da prefeitura de Porto Alegre.

O Guia pode ser acessado em Guia Prático para orientar a implantação dos Centros de Referência de Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no RS


Habilitação no Assistir

O Programa Assistir destina recursos para hospitais privados sem fins lucrativos e públicos municipais. Para a habilitação no programa é necessário o cadastramento do serviço hospitalar como Serviço de Saúde para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual.
Também são critérios para a habilitação:
-a capacidade de regionalização do atendimento e o atendimento a todos os ciclos de vida;
-o atendimento de outras formas de violência, estabelecidas pelo Art. 4 da Lei nº 13.431/2017;
-a constituição de espaços de educação permanente a todos os funcionários /servidores;

Em hospitais públicos federais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), poderão ser implantados CRAIs por meio de outros recursos.

Saiba mais em https://saude.rs.gov.br/centros-de-atendimento-infantojunvenil-serao-implementados-no-rs


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