O LEGADO SARTORI

• 19/10/2021
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Sartori foi agraciado na tarde desta terça-feira (19) com a mais alta honraria concedida pelo Parlamento gaúcho. A homenagem, proposta pelo deputado Carlos Búrigo (MDB), ocorreu no Teatro Dante Barone com a participação de lideranças políticas de diversas regiões e diferentes siglas partidárias, representantes de Poderes e de órgãos públicos, artistas, amigos e familiares.

Toda e qualquer mudança substancial, que seja capaz de alterar os rumos de uma sociedade ou do seu modus operandi, exige determinação. Não se faz transformação sem coragem para mudar. E tampouco sem um líder para conduzir este processo. Hoje, neste ato proposto pelo meu colega de partido, deputado Carlos Búrigo, homenageamos a liderança e a herança de um homem público que deixou sua contribuição e marcou a história do Rio Grande do Sul.

O governador José Ivo Sartori provou que o Estado pode ser mais moderno e mais eficiente. Com o seu jeito simples e conhecendo a realidade dos gaúchos, o Gringo deu início a uma reestruturação do papel do Estado e da sua necessidade de atender às demandas que a sociedade possui nos dias atuais.

Celebramos hoje o legado de responsabilidade e compromisso social, com senso de realidade, com resgate do verdadeiro sentido do que possa ser o interesse público. Celebramos também, sim, a honestidade, a verdade, a simplicidade e a resiliência.

Meu caro governador, não é pequeno o significado deste ato. O senhor, pessoalmente, não carece mais de honrarias ─ a maior delas o povo gaúcho já lhe deu, que foi governar o Rio Grande. Mas a dimensão de sua personalidade e do seu legado político, me permite dizer, foi muito além de sua própria persona. Hoje, é um patrimônio do nosso MDB, de todos os que dividiram com o senhor o governo e, como eu disse, especialmente da história gaúcha.

Assim como os imigrantes italianos que quando aqui chegaram, nessa mudança histórica os primeiros passos também foram os mais difíceis. E eles foram dados com firmeza e verdade! No seu governo, foi preciso romper a cultura do gigantismo estatal, das promessas demagógicas, da envelhecida ideia de que o Estado tudo pode.

Acabar com a festa do discurso fácil não era missão para sofisticados, para intelectuais, para gerentes com MBA. Não... Era missão para um gringo da colônia, raiz, corajoso, experiente, resistente, independente. Falar a verdade dá muito problema e um desgaste político gigantesco — mas é a verdade que muda a história. E sob a sua liderança, desde 2015, o Rio Grande do Sul fez evoluir a consciência da relação entre o Estado e a sociedade.

Permitam-me também um testemunho pessoal... Como é honroso, governador Sartori, olhar para um legado como esse, bater no peito e dizer: eu fiz parte, eu ajudei, eu fui Líder do Governo do Gringo por quase mil dias! Obrigado pela confiança! O aprendizado de representar seu governo neste Parlamento foi um dos maiores acúmulos que tive em toda minha vida pública, comparável à outra grande honra que vivo neste momento, que é de presidir esta Casa.

Do ponto de vista fiscal, quando assumiu o governo gaúcho, Sartori encontrou um Estado deficitário, que gastava mais do que arrecadava, endividado em níveis superiores ao regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal — o que impedia, e ainda impede, a contratação de novos financiamentos para realização de investimentos públicos — e com todas as possibilidades de obtenção de receitas extraordinárias exauridas.

O resultado foi um Estado que não observou, durante décadas, os preceitos básicos de não gastar mais do que a arrecadação e, por isso, perdeu completamente sua capacidade de exercer a sua principal função: colaborar com o desenvolvimento da sociedade gaúcha.

Entre todas as 27 unidades da federação, o Rio Grande do Sul ocupava o último lugar no quesito solidez fiscal. Por eliminar as possibilidades de novos investimentos e até mesmo de pagamento das despesas ordinárias, o déficit público se tornou o pai de todos os problemas e mãe de todos os dilemas.

Pior do que isso, a máquina pública estava voltada para dentro de si mesma, com estruturas arcaicas e obsoletas, ainda no contexto do século passado. Estruturas que um dia tiveram alguma utilidade para a sociedade e que, hoje, no tempo atual, não tinham mais razão para existir e, assim, perderam a legitimidade de sua continuidade.

Tudo isso em um contexto da então mais grave crise econômica da década, fruto de decisões ideológicas e equivocadas que produziram, também na União Federal, uma política econômica que fez o PIB nacional ser reduzido em 8% em dois anos. Um desastre que impactou severamente a arrecadação dos entes federados.

As exóticas manobras contábeis e fiscais do então governo federal não só quebraram a economia brasileira, mas também geraram o segundo impeachment desde a redemocratização, levando à uma crise que acirrou o ambiente político do país, chegando até o Rio Grande e levando a oposição ao seu governo a radicalizar suas ações para o prejuízo da população.

O governo de José Ivo Sartori poderia ter optado por não enfrentar todos esses desafios? Sim, poderia. Poderia ter continuado a senda de maquiar as contas públicas, tergiversar sobre os problemas estruturais do estado e assim evitar as soluções que certamente acabariam em desconfortos e polêmicas? Sim, também poderia.

Mas essa não foi, de jeito nenhum, a opção escolhida. Guimarães Rosa, no seu Grande Sertão: Veredas refletiu sobre isso: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Coragem. A palavra que marcou o governo Sartori. Quando estava por decidir, jamais vi titubear entre facilidade ou dificuldade política. Ele simplesmente escolhia o que é certo!

O legado de Sartori mostrou que o Estado deve estar simétrico com a sociedade de seu tempo. Isso não é uma questão ideológica, que poderia ser dividida entre direita e esquerda. É uma questão lógica, que só pode ser compreendida através de uma visão racional e baseada nas evidências da gestão pública.

Metaforicamente falando, é como se a sociedade estivesse ao final de um livro, e o estado ainda na introdução, enquanto deveria estar na mesma página da sociedade, acompanhando sua evolução e suas transformações.

Eu diria que esse é o maior ponto gerador das grandes crises de representação tão presentes no tempo que vivemos: a desatualização do estado em relação à sociedade atual. Afinal, o modelo de Estado que temos ainda é oriundo do século passado.

Me parece que esse ponto é importante no legado Sartori pois, embora tenha sido mais um governo que passou pelo Palácio Piratini, foi o primeiro governo que enfrentou essa questão e apresentou as soluções visando atualizar o estado para o século XXI.

Assim, Sartori inaugurou uma agenda que constitui-se em um tripé: a busca pelo equilíbrio fiscal, que organizaria as finanças para o estado adimplir com suas obrigações correntes e, posteriormente, ter condições de realizar investimentos públicos em prol da sociedade; a modernização da máquina pública, através de reformas estruturantes, que solucionariam os principais gargalos que impediam o estado de reorganizar suas finanças; e a rediscussão do tamanho e das funções do Estado, onde, desde 1998, voltaríamos a ter a lucidez de debater as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas — tudo sempre envolto por um olhar maior de fraternidade social.

Sartori, de forma nenhuma, pregava um Estado mínimo, mas sim um Estado necessário, que estivesse presente com força nas áreas onde as pessoas precisam dele, ao mesmo tempo que soubesse quando devia ser substituído pela iniciativa privada nos casos que assim coubesse. Se eventualmente não poderia ajudar, ao menos o Estado não deveria atrapalhar o desenvolvimento.

Essa agenda enfrentou muitos setores específicos, com interesses legítimos, porém particulares, em prol do interesse público. Sartori não governou para corporações, mas sim para os gaúchos. Não governou para dentro do estado, mas sim para fora dele.

Legado é uma palavra da língua portuguesa para simbolizar o que é passado de uma pessoa para outras, transpassando gerações, geralmente de forma imaterial. Todos os governos podem deixar obras – rodovias, hospitais, escolas, prédios públicos –, além de despesas, receitas, políticas públicas, etc, que ficam e se consolidam durante o tempo. Mas são poucos os governos que propagam uma cultura, um entendimento, uma concepção de estado como fez o governo Sartori.

O legado de Sartori é tamanho que na eleição de 2018, a Assembleia Legislativa foi eleita com uma esmagadora maioria de deputados alinhados com essa agenda. E de maneira inédita, o Rio Grande do Sul assistiu algo diferente do que geralmente acontecia após as eleições: ao invés de seguir naquele interminável e improdutivo ziguezague político, o governo seguinte prosseguiu com os preceitos que formam a agenda iniciada no governo Sartori, evitando romper com o tripé que norteou a concepção e a base da proposta do Gringo.

Afinal, como está mais do que provado, o Gringo estava certo!

Lembro das longas conversas que tinha com o governador, nos momentos mais críticos e tensos daquele período, com ele sempre me orientando com sua sabedoria e parcimônia. “Vamos em frente”, dizia ele. E lá íamos.

Atualmente, o legado Sartori aponta para outros caminhos, tão complexos quanto os passados. Se é verdade que extinguimos 11 estruturas públicas que já não tinham mais a necessidade de existir; iniciamos o processo de privatizações das estatais; encaminhamos as parcerias público-privadas e concessões; renegociamos a dívida com a União e inauguramos as necessárias reformas da máquina pública, hoje os gaúchos pedem novas atualizações do modelo de Estado.

De maneira sem precedentes nos últimos cem anos, vivemos uma dramática pandemia. O que já se avizinhava como um futuro disruptivo e ainda mais desafiador, chegou como uma avalanche impondo a necessidade de fortes atitudes dos agentes públicos do nosso tempo. Precisamos curar as feridas da sociedade pós-pandemia, atentar para a demanda represada na saúde, resolver o gigantesco problema da falta de aulas presenciais nos últimos meses e gerar um ambiente político e econômico propício para a geração de emprego e renda para a população, especialmente para os mais necessitados.

O comportamento humano teve novas e profundas alterações. A forma de aprender, de trabalhar, de consumir e de se relacionar mudou completamente. As demandas da sociedade ao estado também serão outras. Nosso próximo passo será atendê-las a contento e com a velocidade exigida pelas pessoas.

O legado Sartori é uma referência que continuará nos guiando nesse sentido: enfrentar os desafios com sinceridade e boa-fé, sem esconder das pessoas os problemas que são de todos. Sem criar a ideia de que políticos são super-heróis. Sem mentir para as pessoas. Sem transformar a política num teatro momentâneo, ocasional, um território de “lacrações”.

Não se preocupar com as futuras eleições, como ele sempre disse, mas sim com as futuras gerações. Fazer o que precisa ser feito, como ele sempre fez.

De novo, Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Seguimos precisando de ti e da tua coragem, Sartori!

Em nome dos cinquenta e cinco deputados estaduais do Rio Grande do Sul e de toda a população gaúcha, lhe concedemos a medalha do Mérito Farroupilha!