Deleon quer impugnar mesa diretora em Dom Pedro.

  • 13/01/2021
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Deleon quer impugnar mesa diretora em Dom Pedro.

O vereador Deleon H. Silveira (PP) de Dom Pedro de Alcântara vê irregularidades na composição da mesa diretora, eleita em 1º de janeiro para administrar o parlamento local e, pretende impugnar a chapa vencedora, que segundo ele, não oportunizou a participação da minoria.

Silveira relata que houve uma conversa inicial para formar uma composição junto com vereadores de situação (MDB - 4 vereadores e PSB – 1 vereador) e os oposicionistas (PP - 4 vereadores), porém, a base do governo Alexandre Magnus (MDB) apresentou chapa unicamente com emedebistas. “Dentro da lei, tentamos uma forma de representar a minoria, mas formaram ‘chapa pura’ não observando a Constituição, lei municipal e regimento interno”.

Deleon Silveira, que também é advogado, garante que não houve contato e nem consideração pelos vereadores e eleitores. A irregularidade citada pelo legislador: artigo 58, § 1º da Constituição¹; art. 52, § 1º da lei municipal² e regimento interno³. “A Casa Legislativa representa a comunidade, uma composição de forças e que dá voz a todos que a integram”, sustenta.

Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida segunda-feira dia 11, o vereador Deleon não aceitou a composição das Comissões Permanentes por “não considerar a mesa diretora legítima’ e orientou seus pares a fazer o mesmo. O presidente do legislativo, José Paulo Han, popular Zezinho (MDB), deu sequência e questionou "quem quisesse compor as comissões”, fato que gerou mais dúvidas e novo imbróglio.

No vídeo (a partir dos 34 min) que está na página da Câmara no Facebook, o vereador Deleon comunica que no dia 12 de janeiro vai impetrar mandado de segurança na Justiça. Procurado na manhã do dia 13, o progressista afirmou que iria protocolar o pedido no turno da tarde.

Questionado pela presidência, sobre a criação das comissões permanentes, o assessor jurídico, Marco Antonio diante da resistência de Deleon, orienta “deixar pra semana que vem”, ficando evidente que há dúvidas sobre o assunto levantado, na eleição da mesa diretora.

Procurados pela reportagem, entre os dias 9 e 12, nem o presidente e nem o assessor jurídico se manifestaram.

¹Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 1º Na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

²Art. 52 - A Mesa da Câmara compõem-se do Presidente, Vice-Presidente, 1º

Secretário, 2º Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.

§ 1º - Na constituição da Mesa é assegurado, tanto quanto possível, a

representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa

³Art. 24 - A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, Vice-Presidente,

1º Secretário e 2º Secretário, os quais se substituirão nessa ordem, com mandato de 01 (um) ano.

§ 1º - Na Constituição da Mesa é assegurado, tanto quanto possível, a

representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

§ 3º - A destituição dos membros da Mesa, em conjunto ou isoladamente,

dependerá de Projeto de Resolução proposto por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara,

assegurado o direito de defesa, observado no que couber, os dispositivos deste Regimento,

considerando-se destituído pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.


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