Justiça eleitoral Torres: Vaga de estágio pra estudante do ensino médio

  • 26/05/2022
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Justiça eleitoral Torres: Vaga de estágio pra estudante do ensino médio

A Chefe de Cartório da 085ª Zona Eleitoral - Torres/RS, PRISCILA FARINA VELLINHO, no uso de suas

atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos estudantes indicados pelo agente integrador de ensino contratado pelo TRE-RS, em conformidade com o art. 9º da Resolução TRE-RS n. 267/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, que será realizada prova
para o preenchimento de 01 (uma) vaga para Estágio Temporário – Eleições 2022, no dia 31 de maio de 2022, às
17 horas e 30 minutos, nas dependências do Cartório desta 085ª Zona Eleitoral, situada na Rua Alexandrino de
Alencar, 662, Predial, na cidade de Torres/RS.
A(s) vaga(s) em comento possui(em) as seguintes características:
a) Nível: Médio, para estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio, nos turnos da manhã ou noite.
b) Realização do estágio: as atividades serão cumpridas no horário de expediente da unidade, de segunda a sextafeira, das 12:00 horas às 17:00 horas, ou das 13:00 ás 18:00, a combinar. Em havendo alteração do horário de
expediente regular do cartório eleitoral, a jornada de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais
será readequada.
c) Prazo: a vaga destina-se apenas para as atividades relativas às eleições de 2022, com validade até 19.12.2022.
Será assegurado o quantitativo de 10% (dez por cento) das vagas de estágio aos estudantes com deficiência, na
forma do § 5º, artigo 17, da Lei n. 11.788/2008.
Considera-se com deficiência aquela pessoa que se enquadra nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto
Federal nº 3.298/1999 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e na Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça – STJ: “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas
reservadas às pessoas com deficiência”. Considera-se com deficiência, para os fins de ingresso na reserva de
vagas, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, conforme previsto no Art 1º da Lei 16.769/2018.
O(a) candidato(a) com deficiência participará em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) quanto
ao tipo de prova, conteúdo, horário da prova e notas mínimas exigidas.
As pessoas com deficiência poderão, na ficha de inscrição, solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional),
desde que realizem, mediante laudo médico, a comprovação de sua deficiência para atendimento de sua
solicitação. O tempo de realização das provas para as pessoas com deficiência poderá ser maior do que o tempo
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